Instalou o FaceApp? Saiba como proteger seus dados!

Com muito tempo sobrando devido à quarentena pela pandemia de coronavírus, o aplicativo FaceApp, com a possibilidade de mostrar como as pessoas ficariam se fossem mais novos, mais velhos ou até de outro gênero, voltou a viralizar, mas cuidados precisam ser tomados, já que os termos de uso para o aplicativo exige algumas permissões que podem ser prejudiciais aos usuários.

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No Instagram, a advogada Camila Lima explicou que o aplicativo viola direitos garantidos aos brasileiros e já foi notificado por compartilhar, de forma ilegal, dados dos usuários, o que acabou acarretando em uma investigação pelo FBI, o Departamento Federal de Investigação dos Estados Unidos.

Segundo Camila, uma das cláusulas "prevê a possibilidade de compartilhamento dos dados do consumidor com empresas que fazem parte do mesmo grupo, prestadoras de serviços e organizações terceirizadas", violando "o direito de não fornecimento consciente a terceiros de seus dados pessoais", ou seja, o repasse de dados para as empresas, além de infrigir o artigo 7º da Lei nº 12.965/14, conhecido como o Marco Civil da Internet.

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Ao aceitar os termos de uso, o usuário também dá permissão os seus dados possam ser "transferidos para outros países que não tenham as mesmas leis de proteção de dados que as do país de origem, o que na prática representaria em renúncia de direitos dos consumidores"; e a empresa abre mão de qualquer responsabilidade por vícios (ou problemas), de qualquer natureza, em relação ao aplicativo ou serviço disponibilizado.

Por fim, caso tenham algum problema a ser resolvido com a empresa, em relação ao uso do produto, ele não poderá resolvê-lo por meios judiciais, mas através de um serviço no condado de Santa Clara, na Califórnia.

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Porém, se você já instalou o aplicativo, há um jeito de proteger os seus dados: vá nas configurações do FaceApp, depois em Suporte e, em seguida, na opção "Soliticar remoção de dados da nuvem". Porém, se o medo o fez apagá-lo do celular o quanto antes, será preciso enviar um e-mail para privacy@faceapp.com e fazer a solicitação.

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